Com evento em Brasília, dia 21, ANER discute liberdade de expressão e riscos do Direito ao Esquecimento

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Estão confirmadas participações da ministra do STF Cármen Lúcia e do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Até onde vai a liberdade de expressão e o direito à intimidade? É possível esquecer, vivendo na sociedade da informação? Direito ao esquecimento seria um tipo de censura? Com estas e muitas outras indagações a serem respondidas, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e o Instituto Palavra Aberta realizam, em Brasília, o Fórum “Esquecimento X Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à Informação e a proteção à memória”, voltado a profissionais da comunicação.

Para o evento, que promete ser polêmico e acontece no próximo dia 21, a partir das 18h, na sede da Ordem dos Advogados (OAB) de Brasília, estão confirmadas, entre outras, as participações da ministra do STF, Cármen Lúcia e do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Na abertura, estarão presentes os presidentes da ANER, Fábio Petrossi Gallo; do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco e o representante da OAB/Brasília, Juliano Costa.

Segundo Patrícia Blanco, o objetivo do evento é debater e alertar profissionais de Comunicação, do Direito e a sociedade, de forma geral, sobre a possibilidade de o direito ao esquecimento tornar-se uma praxe danosa. “Com a digitalização de acervos, hoje é possível acessar, facilmente, materiais de quase meio século passado, gerando uma memória importante. Corre-se o risco de que pessoas que se sintam lesadas passem a solicitar a remoção de registros, indiscriminadamente, gerando um cerceamento à liberdade de imprensa e pesquisa histórica”, diz Blanco.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abordará, juridicamente, a preservação da memória histórica, com foco em biografias – tema bastante controverso, que envolve a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discorrerá, na oportunidade, sob aspectos ligados ao direito ao esquecimento e a preservação da liberdade de expressão.

O professor e especialista em Direito Constitucional, Eduardo Mendonça, fará a apresentação que deverá responder à emblemática questão: “É possível esquecer na sociedade da informação?”. Haverá, ainda, um talk show para discutir as opiniões sobre o tema, com o professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, e o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor adjunto de Direito Civil da UERJ, Anderson Schreiber.

As inscrições dos profissionais de comunicação são gratuitas e estão limitadas à lotação máxima permitida.

SERVIÇO

Fórum “Esquecimento X Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à informação e à proteção da memória”.

Data: 21 de agosto de 2017 (segunda-feira).

Horário: 18h às 21h30.

Local: Sede da OAB – SEPN 516 Bloco B Lote 7 – Asa Norte – Brasília/DF.